O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, por abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2020. A decisão, proferida no último dia 27, também atingiu os políticos Anderson Mantei (PP) e Alcides Vicini (PP), tornando os três inelegíveis por oito anos, até 2028.
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A condenação atende a uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa, formada pelo PT, que disputou, e perdeu, a prefeitura de Santa Rosa (RS) naquele pleito.
Entenda o ocorrido
A acusação refere-se a um evento realizado em novembro de 2020, quatro dias antes do primeiro turno das eleições. Na ocasião, Hang visitou o município de Santa Rosa para anunciar, supostamente, a instalação de uma nova unidade da Havan. O encontro, que contou com a presença de Mantei (então candidato a prefeito), do prefeito da época, Alcides Vicini, e do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), foi divulgado nas redes sociais dos políticos.
Segundo a decisão, o ato configurou um “showmício” com uso indevido de meios de comunicação e influência econômica. Apenas Hang, Mantei e Vicini foram condenados; o vice-prefeito eleito, Aldemir Ulrich (MDB), e o deputado Osmar Terra foram absolvidos.
Reviravolta no TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), em primeira instância, havia julgado improcedente a ação, por entender que o evento não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder. No entanto, ao analisar recurso da oposição, o ministro relator no TSE, André Ramos Tavares, reformou parcialmente a decisão.
Tavares destacou que a pequena diferença de 3.417 votos entre os candidatos foi influenciada diretamente pelo evento e afirmou que houve uso indevido de recursos da pessoa jurídica, como avião particular e promessa de abertura da loja, em benefício de uma candidatura específica. A decisão é monocrática e cabe recurso.
“O uso de recursos da pessoa jurídica, associado ao apoio explícito a determinada candidatura, com pedido de voto, configura indevida influência do poder econômico, em afronta à ordem constitucional, que veda a participação de empresas em campanhas eleitorais”, afirmou o ministro.
Outras condenações
Luciano Hang também foi condenado em abril deste ano pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por assédio eleitoral, em um processo movido por uma ex-funcionária. Ele foi obrigado a pagar R$ 5.960 de indenização por fazer campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ambiente de trabalho.
O que dizem os condenados
Os políticos envolvidos não se manifestaram.
Em nota, a assessoria de Luciano Hang afirmou que a decisão do TSE “desconsiderou todas as decisões anteriores, que reconheciam o direito de manifestação política do empresário”.
“O empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado. Enquanto nossa sociedade não admitir isso, jamais será justa e igualitária. Vou continuar levantando a bandeira da liberdade econômica e de um Estado menor e mais eficiente”, declarou Hang.
A defesa afirma ainda que “não existe nenhuma lei que proíba empresários de apoiarem candidatos ou expressarem suas opiniões políticas” e que estuda medidas legais para reverter a decisão.
