O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) a proposta de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com prazo final até 30 de junho, conforme determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Caso sancionada, a medida resultará em quatro novas vagas para Santa Catarina.
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A proposta foi aprovada no Senado por uma margem estreita: 41 votos favoráveis e 33 contrários, o mínimo necessário para aprovação. Por ter sofrido alterações no Senado, o projeto retornou à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em seguida por 361 votos a 36.
A medida visa cumprir uma determinação do STF, que exige a atualização da distribuição das vagas parlamentares com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A última redistribuição ocorreu em 1994, com base no Censo de 1985.
Impacto financeiro e polêmica
Segundo estimativas, o aumento de 18 cadeiras deve gerar um impacto de R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos. A versão original da proposta não impunha limites aos novos gastos, o que poderia elevar o custo anual a até R$ 150 milhões. No entanto, o relator no Senado incluiu uma emenda que veda a criação de novas despesas para cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete, mas não restringe os aumentos futuros desses gastos, tampouco aborda os salários dos novos deputados.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sugeriu veto ao aumento de despesas associado à criação das novas vagas, mas a proposta aprovada mantém a possibilidade de crescimento orçamentário relacionado às novas cadeiras nos próximos anos.
Votação entre catarinenses
Apesar de o estado ser beneficiado diretamente com a criação de quatro novas vagas, houve resistência por parte da bancada catarinense ao longo da tramitação. No início de maio, 13 dos 16 deputados federais do estado votaram contra a proposta. Já nesta quarta-feira (25), dois dos três senadores de Santa Catarina votaram contra, e um se ausentou:
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Esperidião Amin (Progressistas): contra
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Ivete da Silveira (MDB): contra
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Jorge Seif (PL): ausente
Na Câmara dos Deputados, a votação entre os catarinenses ficou dividida. Confira como votaram os parlamentares do estado:
A favor:
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Caroline de Toni (PL)
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Valdir Cobalchini (MDB)
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Coronel Armando (PL)
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Daniel Freitas (PL)
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Geovania de Sá (PSDB)
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Pedro Uczai (PT)
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Ricardo Guidi (PL)
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Zé Trovão (PL)
Contra:
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Daniela Reinehr (PL)
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Ismael (PSD)
Obstrução:
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Gilson Marques (Novo)
Ausentes:
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Ana Paula Lima (PT)
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Fabio Schiochet (União)
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Julia Zanatta (PL)
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Luiz Fernando Vampiro (MDB)
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Pezenti (MDB)
Se sancionada por Lula, a medida entrará em vigor a tempo das eleições de 2026.
