O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (8) um projeto de lei que legaliza cassinos físicos, bingos, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis no Brasil. A proposta, que tramita no Congresso há mais de dois anos, volta à pauta do Plenário a partir das 14h, após ter sua votação adiada diversas vezes por conta da controvérsia que provoca entre parlamentares e setores da sociedade.
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O texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em junho de 2023 permite a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão com ao menos 100 quartos. O projeto também libera o funcionamento de bingos, videobingos e legaliza o jogo do bicho sob regulação específica.
Caso aprovado, o projeto autoriza a construção de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções para São Paulo (até três), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada), com base em critérios populacionais e territoriais. Também há previsão para cassinos flutuantes, em rios e no mar.
Regras e arrecadação
A proposta determina regras específicas para cada tipo de jogo e estabelece limites. Municípios, por exemplo, poderão ter uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Já o jogo do bicho poderá ser explorado por uma empresa a cada 700 mil habitantes em cada estado, com exceção de Roraima, que poderá credenciar apenas uma.
Para viabilizar a regulamentação e garantir a fiscalização, o projeto propõe a criação de duas taxas: a Tafija (Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas), com valores que variam de R$ 20 mil a R$ 600 mil por trimestre, dependendo da atividade, e a Cide-Jogos (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), com alíquota de até 17% sobre a receita bruta das operadoras. Além disso, apostadores pagarão 20% de Imposto de Renda sobre ganhos acima de R$ 10 mil.
Os recursos arrecadados deverão ser destinados a áreas como saúde, segurança pública, combate ao vício em jogos, educação, prevenção de desastres, proteção de animais e apoio ao esporte olímpico e paralímpico.
Argumentos a favor e contra
Defensores da proposta, como o relator no Senado, Irajá Abreu (PSD-TO), afirmam que a legalização pode atrair até R$ 100 bilhões em investimentos e gerar 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Segundo ele, a medida aumentaria a arrecadação pública em até R$ 22 bilhões por ano.
Eles também argumentam que a legalização daria mais transparência ao setor, que já movimenta bilhões de reais na ilegalidade. Desde 2023, o país regulamentou apostas esportivas e cassinos online com a aprovação da chamada “Lei das Bets”, o que reforça, segundo os apoiadores, a incoerência em manter atividades presenciais na clandestinidade.
No entanto, a proposta enfrenta forte resistência, especialmente de parlamentares ligados ao segmento evangélico. O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, classificou o projeto como “barbárie” e alertou para os riscos do aumento do vício em jogos, endividamento da população e lavagem de dinheiro. Em 2023, ele e outros líderes religiosos assinaram uma carta de repúdio à medida.
A oposição religiosa, inclusive, foi um dos principais motivos que levaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prometer veto à proposta, caso fosse aprovada durante seu mandato.
Governo dividido
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem apoiado a tramitação do projeto. Lula afirmou no ano passado que, apesar de pessoalmente não ser favorável ao jogo, sancionaria a proposta se houvesse aprovação do Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Turismo, Celso Sabino, também manifestaram apoio, destacando os impactos positivos para a arrecadação e o setor turístico.
A proposta pode ser votada ainda nesta terça-feira. Caso aprovada no Senado, seguirá para sanção presidencial.
