O Projeto de lei que tramita na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e que obriga o setor de alimentação fora de casa a oferecer cardápio impresso nos bares e restaurantes vai onerar ainda mais o setor que já está endividado, afirma a presidente da Abrasel Santa Catarina, Juliana Debastiani.
“É uma interferência indevida na iniciativa privada e vai prejudicar milhares de estabelecimentos que já investiram em menus digitais, especialmente via QR Code, e que agora terão que destinar novos recursos para a produção de cardápios em meio físico”, reclama.
O projeto é de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso e foi rejeitado pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa, com parecer do deputado estadual Matheus Cadorin.
“Nós defendemos a liberdade econômica e entendemos que cabe ao empresário decidir como atender seus clientes, sem imposições do Estado. Se o cliente prefere um cardápio físico, ele pode escolher um estabelecimento que o ofereça. O próprio mercado se regula”, diz Cadorin.
“Quem acompanha a rotina dos bares e restaurantes sabe que não se trata de uma despesa ‘menor’. É fundamental ter em mente que desde a pandemia o nosso setor sofre com endividamento, despesas em alta e dificuldades para atingir o equilíbrio dos negócios, profundamente impactados pela carga tributária e pela perda de poder de consumo da população”, lembra Juliana.
Ela acrescenta que a pandemia praticamente obrigou muitos estabelecimentos a aderirem ao cardápio digital – uma tendência que já vinha ganhando espaço, mas que avançou muito com as restrições da época.
Pesquisa da Abrasel mostra que 40% dos estabelecimentos já adotam cardápio eletrônico – e outros 25% estão implantando a novidade.
“O custo de aquisição e implementação de softwares para atender às normas fiscais do estado foi bastante elevado. Por força da pandemia, os empresários já fizeram um investimento importante”, destaca.
