Prefeitura lança edital com 97 pontos de venda em praias; apenas empresas e MEIs poderão disputar

A Prefeitura de Florianópolis publicou nesta quinta-feira (4) o edital de permissão onerosa de uso de espaço público para 97 pontos de venda de alimentos e bebidas em praias da capital. A autorização será válida de 15 de novembro de 2025 a 5 de maio de 2026, período que cobre toda a alta temporada.

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Regras de participação

De acordo com a secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, apenas pessoas jurídicas e MEI (microempreendedores individuais) poderão participar nesta edição. A medida busca reduzir riscos de fraudes e dar maior segurança jurídica, já que elimina a possibilidade de uso de “laranjas” em nome de pessoas físicas.

O critério será o de maior lance. Os valores variam conforme a localização dos pontos, partindo de R$ 10 mil e podendo ultrapassar R$ 100 mil. O pagamento será condição para liberação das chaves:

• À vista até 14/11/2025: desconto de 5% no valor da outorga;

• Parcelado: duas parcelas, sendo 50% em outubro e 50% em novembro.

A sessão do certame ocorrerá em 25 de setembro de 2025. O edital completo está disponível em pmf.sc.gov.br.

Ajustes no modelo

Segundo Schreiner, a Prefeitura manteve as melhorias aplicadas no último verão, mas incluiu ajustes para reforçar a responsabilidade financeira dos participantes:

“O foco é coibir qualquer chance de práticas irregulares no processo e garantir o cumprimento da responsabilidade financeira relacionada ao uso dos locais.”

Já a secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivana Tomasi, reforçou o objetivo central da iniciativa:

“Fizemos mudanças importantes neste ano, mas sem perder de vista o principal objetivo, que é a oferta de um serviço de qualidade, a utilização adequada dos espaços e mais infraestrutura em nossas praias.”

Prato Manezinho segue obrigatório

O Prato Manezinho, que foi sucesso na temporada passada, volta como item obrigatório nos cardápios. A refeição, composta por porção de frutos do mar, pirão d’água ou arroz, batata frita e refrigerante ou água mineral, será servida por R$ 40,00.

“Esse é um item que virou marca do verão na cidade. Com valor mais acessível, garante uma refeição completa para moradores e turistas, mantendo a identidade gastronômica de Florianópolis”, explicou Schreiner.