A Prefeitura de São José, na Grande Florianópolis, foi alvo de três operações policiais em um intervalo de menos de um ano, todas relacionadas a supostas irregularidades administrativas.
Em março de 2024, a DECOR/DEIC (Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público) da Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou uma operação que investigava possíveis fraudes em um pregão eletrônico realizado em 2023.
O objetivo do pregão era a contratação de serviços para fabricação, instalação, manutenção e reforma de abrigos de passageiros de ônibus no município. As investigações apontaram que o engenheiro responsável técnico da empresa vencedora também era servidor da prefeitura e atuava como fiscal do contrato, indicando possível direcionamento e favorecimento à empresa contratada.
Após a divulgação do caso, o engenheiro foi exonerado, e outro profissional envolvido na fiscalização do contrato também foi desligado. Além disso, uma servidora terceirizada teria formatado o computador do principal investigado após sua exoneração, com o intuito de destruir provas.
Operação Alvará
Em fevereiro de 2025, a Polícia Civil deflagrou a “Operação Alvará”, cumprindo oito mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da prefeitura. A operação investigava um homem suspeito de atuar como intermediário de um servidor público, cobrando propina para conceder alvarás de construção e cancelar multas por irregularidades em obras.
Empresários teriam pago propina ao intermediário para obter alvarás e regularizar empreendimentos embargados. Durante a operação, foram apreendidos documentos e R$ 11 mil em espécie.
A prefeitura afirmou que os documentos solicitados pela polícia referiam-se a obras embargadas e multadas pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos e esclareceu que nenhum servidor público possui representante, permanecendo à disposição para esclarecer os fatos.
Mais recentemente, em março de 2025, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) deflagrou a operação “Control C”, visando apurar a conduta de uma suposta organização criminosa voltada à prática de delitos contra a administração pública e fraudes em licitações.
Foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão em 17 municípios catarinenses, incluindo São José. As investigações apontaram que uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software teria sido contratada por diversos municípios mediante licitações supostamente fraudulentas.
Os indícios das fraudes consistiam na elaboração dos Termos de Referência dos editais por integrantes da organização criminosa, direcionando os requisitos da contratação para favorecer a empresa nas Provas de Conceito e, consequentemente, em sua contratação.
Operação Control C
A operação foi denominada “Control C” em referência ao comando de cópia em computadores, aludindo à suposta prática de replicar termos de referência para direcionar licitações.
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As investigações continuam em andamento para apurar responsabilidades e possíveis irregularidades nos processos administrativos do município.
