Após o trágico acidente de balão que deixou oito mortos e 13 feridos no último sábado (21), a Prefeitura de Praia Grande, no Extremo Sul de Santa Catarina, intensificou as discussões para regulamentar a prática do balonismo na cidade, conhecida como a “Capital dos Canyons”.
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Em reunião realizada na segunda-feira (23), o prefeito Elisandro Machado, o Fanica, se reuniu com empresários do setor, autoridades da Polícia Civil e Militar, e a assessoria jurídica do município para debater o futuro da atividade.
Durante o encontro, foi confirmada a criação de um grupo de trabalho local que acompanhará, junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e ao Ministério do Turismo, a elaboração de diretrizes de segurança e operação dos voos.
Segundo o prefeito, a Anac informou, por meio de comunicado oficial recebido no domingo (22), que irá elaborar um documento emergencial para regularizar a prática no município e em nível nacional. Enquanto isso, os voos de balão seguem suspensos até quinta-feira (26), acompanhando o decreto de luto oficial por mais três dias.
Regulamentação já estava em pauta
A tragédia acelerou um debate que já vinha sendo conduzido. No início do mês, durante o lançamento do programa “Turismo Sebrae + Praia Grande”, o Ministério do Turismo propôs a criação de uma regulamentação nacional para o balonismo. A proposta inclui o cadastro de operadores no sistema Cadastur, critérios técnicos para voos em diferentes áreas e a inclusão da prática como segmento estratégico da Política Nacional de Turismo.
Empresários locais também defendem a presença de meteorologistas nas operações e maior fiscalização para garantir a segurança dos passageiros e profissionais.
Projeto de lei estadual quer reforçar segurança
Na esfera estadual, a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) também se mobilizou. O presidente em exercício, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), protocolou um projeto de lei que visa estabelecer requisitos mínimos de segurança para o balonismo. Entre os pontos propostos estão testes obrigatórios em extintores de incêndio, separação de materiais inflamáveis e uso de sistemas de rastreamento e comunicação durante os voos.
A expectativa é que, com a união de esforços entre município, estado e órgãos federais, o balonismo em Praia Grande possa voltar a operar com mais segurança, preservando a vida e mantendo a atividade turística que movimenta a economia da região.
- Registro na Defesa Civil de SC e nos municípios onde operam;
- Manter seguro de responsabilidade civil vigente;
- Realizar teste funcional de todos os equipamentos de segurança;
- Manter comunicação permanente com a Defesa Civil estadual;
- Uso de equipamentos obrigatórios, incluindo rádio comunicador, GPS, extintor de incêndio, kit de primeiros socorros e paraquedas reserva;
- Prover treinamento semestral obrigatório para pilotos e tripulantes em procedimentos de emergência.
As infrações previstas na lei sujeitarão os operadores a penalidades como advertência escrita, multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil, além de suspensão temporária das atividades de um mês a um ano ou suspensão definitiva das atividades. As penalidades seriam aplicadas conforme a gravidade das infrações.
