A investigação aberta pela Polícia Civil de Santa Catarina, após as denúncias de supostas irregularidades no programa Universidade Gratuita, mira a possível atuação de empresas de consultoria que teriam auxiliado estudantes a ter acesso às bolsas custeadas pelo governo do Estado.
Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp
A suspeita é de que companhias privadas possam ter oferecido serviços para ajudar os alunos a entrar no programa.
“Se identificarmos que [as consultorias] estavam auxiliando a obterem indevidamente, entendendo como funciona o sistema e automaticamente o burlando, através de falsas declarações e exclusões de patrimônio, essas empresas serão responsabilizadas por organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso”, explicou o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel.
Um relatório do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado), que revelou os indícios de irregularidades nos cadastros de alunos beneficiados com as bolsas do Universidade Gratuita, foi divulgado este mês e apontou a existência de até 18 mil cadastros com inconsistências nos registros.
Os casos envolvem incompatibilidade de renda, patrimônio ou de vínculo empregatício entre o declarado pelos alunos e o constatado pela fiscalização.
A apuração aberta pela Polícia Civil, no entanto, identificou um universo menor de casos suspeitos. Ainda de acordo com o delegado-geral, até o momento a investigação acredita que os casos de suspeitas de irregularidade não passem de 700.
O número é o mesmo citado pela secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, em audiência pública sobre o programa nesta semana na Alesc (Assembleia Legislativa).
O relatório do TCE-SC também traz um número que se aproxima do montante mencionado: entre os 18 mil cadastros com inconsistências, 858 deles apontam estudantes que possuem patrimônios acima de R$ 1 milhão.
Responsabilização de alunos
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, a investigação até o momento atua em duas frentes. A primeira é sobre a suposta atuação de consultorias que ajudariam estudantes a entrar no programa. A segunda é direcionada aos próprios estudantes que possam ter feito uso de documentos falsos para ter acesso às bolsas.
“Cada indivíduo que fez uso indevido desses documentos vai ser responsabilizado por falsidade ideológica e uso de documento falso. Também vamos comunicar a Receita Federal por possível ocultação de patrimônio. Afinal, eles estariam fraudando a Receita ocultando patrimônio. Estamos com trabalho bem avançado nesta área para identificar todos esses indivíduos”, afirma o delegado-geral Ulisses Gabriel.
Outra situação apurada pelos investigadores é a possível participação de funcionários das instituições de ensino, que poderiam ter facilitado a entrada de alunos que não atendiam às regras do programa. Sobre essa suspeita, no entanto, a investigação ainda não divulga mais informações.
A investigação da Polícia Civil foi anunciada há duas semanas pelo próprio governador Jorginho Mello (PL), como resposta às denúncias de supostas fraudes no programa. Segundo o relatório do TCE-SC, ao menos 4,4 mil estudantes tinham indícios de irregularidade nas declarações de renda informadas ao programa. E ainda, 18 mil teriam algum tipo de inconsistência nos dados financeiros, como patrimônio ou informação sobre vínculo empregatício.
Para o próximo semestre, o governo do Estado já anunciou mudanças no formato de inscrição dos alunos.
