O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e a Prefeitura de Florianópolis vão formalizar uma parceria para o compartilhamento de dados sobre pessoas em situação de rua. As informações, disponíveis na base do aplicativo “Acolher”, desenvolvido pelo Município, poderão ser utilizadas pelas Promotorias de Justiça em ações nas áreas de assistência social, saúde, direitos humanos, segurança pública e criminal.
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O entendimento foi discutido em reunião realizada nesta quarta-feira (6), na Procuradoria-Geral de Justiça. O app “Acolher” já conta com mais de 4 mil cadastros, sendo cerca de 900 com dados atualizados nos últimos 30 dias. O sistema inclui informações como identificação, número de abordagens das equipes da Prefeitura, histórico de cidade de origem e tipos de encaminhamentos realizados. A tecnologia também possui reconhecimento facial e permite o acompanhamento de casos de forma integrada.
A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou que o compartilhamento permitirá ao MPSC atuar de forma mais estratégica. Já a vice-prefeita de Florianópolis e secretária municipal de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos, ressaltou que a integração dos dados é fundamental para dar respostas mais eficazes à situação de vulnerabilidade dessas pessoas.
Além da parceria, foram discutidas ações conjuntas para áreas críticas como o viaduto do bairro Campinas, na Via Expressa (BR-282), entre Florianópolis e São José, ponto conhecido por acúmulo de lixo e uso de drogas. O MPSC também estuda apoiar, por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, melhorias tecnológicas nas ações da Prefeitura.
A formalização do acordo será feita por meio de um documento oficial entre o MPSC e o Município.
