Uma operação conjunta realizada pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da DFAZ/DEIC (Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública), em parceria com o Imetro-SC, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e a SEF/SC (Secretaria de Estado da Fazenda), resultou na autuação de postos de combustíveis em cinco cidades catarinenses: Penha, Porto Belo, Florianópolis, Laguna e Içara.
Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp
Ao todo, 21 bombas medidoras foram inspecionadas. Destas, quatro foram reprovadas e duas interditadas por apresentarem vazamentos internos. Entre as irregularidades encontradas pelas equipes do Imetro (Instituto de Metrologia de SC) estavam: danos nos segmentos de dígitos, falhas no sistema de desligamento automático, ausência de inscrições obrigatórias e bombas que não mantinham a indicação de abastecimento após desligamento da energia. Um dos postos foi autuado por violar o plano de selagem de uma bomba sêxtupla, possibilitando acesso não autorizado aos componentes eletrônicos.
A ANP lavrou três autos de infração em dois postos. As irregularidades envolveram a falta de comunicação sobre alterações cadastrais, falhas no funcionamento do termodensímetro em bombas de etanol e ausência de drenagem nos tanques de óleo diesel. Não foram identificadas inconformidades na qualidade dos combustíveis.
A Secretaria da Fazenda Estadual identificou que um posto utilizava uma máquina de cartão vinculada a pessoa física e não emitia notas fiscais, o que resultou em autuação e apreensão do equipamento.
Durante a operação, a DEIC fiscalizou também a regularidade dos alvarás de funcionamento emitidos pela Polícia Civil e garantiu segurança aos fiscais nas diligências. A delegacia ainda auxiliou na lavratura de boletins de ocorrência e investiga possíveis fraudes fiscais e crimes contra a ordem tributária.
A ação conjunta teve como principal objetivo proteger os consumidores, garantir a concorrência justa entre os postos e reforçar o combate à sonegação fiscal no setor. O material apreendido será analisado pelos órgãos competentes e poderá resultar em novas autuações administrativas, sanções fiscais e até inquéritos policiais.
