O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação “Black Flow”, em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema. Estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. A ação apura uma fraude milionária que causou um prejuízo de R$ 90 milhões.
Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp
As investigações apontam a ocorrência dos crimes de organização criminosa, contra a economia popular, estelionato e lavagem de dinheiro, em razão da atuação coordenada de pessoas físicas e jurídicas em um contexto empresarial deliberadamente estruturado para conferir aparência de legalidade a empreendimentos imobiliários.
Segundo as investigações, há indícios de que em muitos casos, foram comercializados imóveis sem a observância das exigências legais mínimas, como a ausência de registro de incorporação imobiliária, também com o atraso nas obras e destinação indevida dos valores arrecadados.
Fraude milionária
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Combate às Organizações Criminosas em Florianópolis e as ações estão dando cumprimento aos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, nas residências e nas sedes das empresas dos investigados, nos municípios de Porto Belo, Itapema e Joinville, em Santa Catarina e nas capitais dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
O grupo econômico investigado é composto por sete empresas principais, além de possuir uma Holding com sede nos Estados Unidos. Para cada empreendimento, o grupo investigado formou uma SPE (Sociedade Limitada de Propósito Específico). Dessa forma, atualmente, há aproximadamente 43 outras empresas, cuja composição societária, na maioria das vezes, incluem as empresas investigadas.
Ao que consta, das 43 empresas instituídas por meio de SPEs, apenas 16 efetivamente negociariam com seus clientes, havendo notícia de que apenas um empreendimento foi entregue em Itapema, o qual apresentou inúmeras irregularidades estruturais, além de ausência de registro de matrícula individualizado.
Conforme a apuração do Gaeco, o esquema criminoso iniciava quando o comando do grupo lançava um empreendimento na modalidade SPE sem registro de incorporação, negociando e vendendo as unidades, recebendo os valores que entram na SPE, que seriam transferidos para a SA (Sociedade Anônima) do grupo e desta transferida para as contas pessoais dos investigados, o qual utilizam o dinheiro para benefício próprio. Além disso, em determinados momentos, os fundos de uma SPE seriam usados para subsidiar os gastos de outra SPE.
Ocultação dos valores recebidos
Analisando o caminho do dinheiro percorrido pela investigação, ficou evidenciada a pulverização e ocultação dos valores recebidos dos compradores, tendo sido utilizados para custeio de despesas de natureza pessoal, como pagamento de cartões de crédito e aquisição de veículos. Ficou clara a pulverização do dinheiro proveniente dos empreendimentos que sequer foram concluídos, tendo em vista que os saldos das contas são extremamente baixos, em relação aos montantes que ingressaram nas contas vinculadas ao grupo.
O Gaeco destaca que há inúmeras conversas interceptadas entre o investigado e seus colaboradores – funcionários da empresa – onde são instruídos a realizarem as transferências bancárias, mesmo sem qualquer previsão, assim como ao pagamento ou inadimplência de contas a pagar, tributação das empresas e respaldo contábil para as ações ilícitas realizadas.
Além de ter realizado a venda das unidades antes da incorporação imobiliária, os investigados teriam utilizado o dinheiro da SPE para fins diversos, de interesse pessoal, e sequer teriam iniciado uma obra, prevista para entrega em quatro meses, assumindo obrigações contratuais de modo fraudulento, sem intenção de cumprir com as obrigações pactuadas.
Esquema totalizou quase R$ 90 milhões
A partir da análise dos extratos e lançamentos bancários, foi possível identificar expressivas transferências de recursos, inclusive entre SPE(S) que não apresentavam qualquer indício de execução material dos empreendimentos a que estariam formalmente vinculadas, como ausência de obras iniciadas.
De acordo com as apurações, o esquema fraudulento totalizou quase R$ 90 milhões movimentados pelos investigados do grupo empresarial. Proprietários e funcionários desses grandes conglomerados estariam adotando condutas graves, prejudicando diversos compradores, corretores de imóveis e permutantes, com um número expressivo de lesados.
As diligências investigativas apontam a incapacidade operacional para conclusão dos empreendimentos divulgados e vendidos, com a transferência irregular de recursos entre SPEs, incorporadoras e empresas do grupo; venda de unidades sem registro de incorporação imobiliária.
Esse esquema objetivava dissimular a conduta criminosa dos investigados, configurando possível crime contra a economia popular, alienações fiduciárias sobre os mesmos bens a múltiplos credores e uso de procurações duvidosas por parte das SPE(S); inadimplemento de obrigações financeiras relevantes e indícios de gestão temerária e ausência de viabilidade econômica dos projetos.
“Operação Black Flow”
O nome da operação faz menção ao fluxo obscuro dos valores depositados pelos compradores para a construção de seus bens, e saída deste montante via SPEs, incorporadora, empresas ligadas ao grupo empresarial com destino às contas pessoais dos investigados.
Na deflagração desta operação, o GAECO conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo. A operação também contou com apoio do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
