Os municípios catarinenses com mais de 50 mil habitantes têm até o dia 23 de julho para manifestar interesse em participar da última etapa do programa Casa Catarina, iniciativa do Governo de Santa Catarina voltada ao acesso à moradia digna e regularização fundiária para famílias de baixa renda.
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Ao todo, 32 cidades estão aptas a aderir ao programa, incluindo grandes centros como Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau e Chapecó. Cada município poderá receber até 43 unidades habitacionais, totalizando 1.376 casas. O investimento estadual será de aproximadamente R$ 466 milhões.
Em reunião online realizada nesta quarta-feira (17), a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família apresentou os detalhes da iniciativa aos prefeitos e representantes das cidades elegíveis.
Para participar, os municípios devem disponibilizar o terreno com infraestrutura básica, enquanto o Estado arca com os custos da construção, estimados em R$ 114 mil por residência. A quantidade de unidades por cidade será proporcional à população local.
Lista dos 32 municípios aptos:
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Araranguá
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Balneário Camboriú
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Biguaçu
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Blumenau
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Brusque
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Caçador
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Camboriú
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Canoinhas
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Chapecó
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Concórdia
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Criciúma
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Florianópolis
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Gaspar
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Imbituba
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Indaial
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Içara
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Itajaí
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Itapema
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Jaraguá do Sul
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Joinville
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Lages
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Mafra
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Navegantes
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Palhoça
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Rio do Sul
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São Bento do Sul
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São Francisco do Sul
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São José
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Tijucas
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Tubarão
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Videira
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Xanxerê
Critérios para participar:
Os editais para seleção das famílias serão publicados pelas próprias prefeituras. Entre os critérios exigidos estão:
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Renda bruta familiar de até dois salários mínimos;
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Não possuir imóvel próprio em qualquer parte do país;
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Não ter financiamento imobiliário ativo;
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Residir no município e ter mais de 18 anos ou ser emancipado.
Após o período de inscrição, com duração de 60 dias, as prefeituras serão responsáveis pela análise e seleção das famílias. A lista final dos beneficiados será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
