MPSC e SCClubes firmam parceria para implementar protocolo “Não é Não” nos estádios catarinenses

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e a SCClubes (Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina) formalizaram, nesta sexta-feira (28/8), um termo de cooperação técnica para a implementação do Protocolo “Não é Não” nos estádios de futebol do estado.

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A assinatura ocorreu durante o Primeiro Encontro das Promotorias de Justiça com Atribuição na Violência contra as Mulheres, realizado como parte da programação do Agosto Lilás.

Contexto e relevância

O protocolo, instituído pela Lei Federal n. 14.786/2023, é um instrumento de prevenção e resposta rápida a casos de assédio e violência contra mulheres em espaços de entretenimento e esportivos.

Segundo a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, a medida reforça a necessidade de criar espaços seguros para mulheres e meninas:

“Não venceremos a violência doméstica apenas com o Direito Penal. Precisamos ir além: organizar redes, mobilizar grupos reflexivos, impulsionar casas de acolhimento e capacitação profissional.”

Ela também lembrou que, em 2024, SC registrou 51 feminicídios, número que se mantém estável desde 2020. Mais grave ainda, 90% das vítimas não registraram boletim de ocorrência.

Obrigações do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina se compromete com ações estruturantes e educativas, entre elas:

• Capacitação: curso EaD assíncrono para colaboradores dos clubes sobre fluxograma do protocolo e técnicas de acolhimento humanizado.

• Comunicação: plano estratégico para divulgação ampla do protocolo.

• Fluxo de atendimento: definição de competências, canais de denúncia e medidas de proteção.

• Material educativo: conteúdos para padronizar condutas e promover boas práticas.

Obrigações da SCClubes

A SCClubes, representada pelo vice-presidente Tarcísio Guedim, garantiu medidas para efetivar o protocolo nos estádios:

• Ponto focal: colaboradores capacitados, identificados visualmente, para atendimento imediato.

• Capacitação continuada: formação progressiva de equipes que atuam com o público.

• Informação acessível: QR Codes e cartazes em locais estratégicos.

• Espaço de acolhimento: área segura e sinalizada para atendimento sigiloso.

• Adesão simbólica: uso de braçadeiras lilás por jogadores e arbitragem durante agosto.

Impacto esperado

Com a medida, os estádios de futebol de Santa Catarina se tornam referência nacional em inclusão e proteção, transformando o esporte em um agente de mudança social.

Segundo Tarcísio Guedim:

“O respeito não deve existir apenas dentro dos estádios, mas em toda a sociedade. O futebol pode e deve ser um agente transformador.”