Na mesma data em que determinou reforço de policiamento e monitoramento permanente na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Jucilene Costa do Nascimento, de 62 anos, e manteve a prisão da idosa no Presídio Feminino de Florianópolis. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27).
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Pedido de prisão domiciliar rejeitado
A defesa de Jucilene solicitava prisão domiciliar humanitária, alegando que a detenta teria sido agredida por uma companheira de cela em agosto, o que teria agravado seu quadro de ansiedade e depressão. Os advogados argumentaram que o presídio não teria condições de oferecer o suporte psicológico necessário.
Ao analisar o caso, Moraes afirmou que não foi comprovada nenhuma condição excepcional que inviabilize a permanência da idosa na unidade prisional. Destacou ainda que ela recebe atendimento médico e psicológico no local e que não houve comprovação de lesões graves no episódio relatado. O posicionamento seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Condenação
Jucilene foi condenada a 13 anos e 6 meses de prisão, além de 100 dias-multa e pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, pelos crimes de:
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado
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Deterioração de patrimônio tombado
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Associação criminosa armada
Atualmente, cumpre pena em regime fechado na capital catarinense.
Reforço na segurança de Bolsonaro
No mesmo dia, Moraes também determinou reforço de policiamento e monitoramento contínuo na casa de Jair Bolsonaro, após pedido da PGR, diante do risco de descumprimento de medidas cautelares. A decisão envolve a atuação da Polícia Federal e da Polícia Penal do Distrito Federal.
Linha dura do STF
As decisões, embora distintas, reforçam a postura rígida da Corte em relação aos desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023. Enquanto em Brasília houve aumento na fiscalização sobre o ex-presidente, em Florianópolis a Justiça manteve a prisão de uma das condenadas, consolidando a estratégia de não flexibilizar punições contra envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
