Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro explicar descumprimentos de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações, em até 48 horas, sobre os sucessivos descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Corte.

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Na decisão, Moraes ordena que a defesa esclareça:

• os reiterados descumprimentos das cautelares;

• a reincidência em condutas ilícitas atribuídas a Bolsonaro;

• e a existência de risco de fuga, apontada em relatório recente da PF (Polícia Federal).

“Intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos acerca: dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas; da reiteração das condutas ilícitas; e da existência de comprovado risco de fuga”, escreveu Moraes.

Documento sobre asilo na Argentina

Entre os elementos que embasam a decisão, o ministro citou a apreensão de um rascunho de solicitação de asilo político na Argentina, datado de fevereiro de 2024. O documento foi encontrado pela PF dias após uma operação que cumpriu mandado de busca e apreensão contra Bolsonaro.

“os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”.

Na decisão, Moraes ordena que a defesa esclareça:

• os reiterados descumprimentos das cautelares;

• a reincidência em condutas ilícitas atribuídas a Bolsonaro;

• e a existência de risco de fuga, apontada em relatório recente da PF (Polícia Federal).

“Intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos acerca: dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas; da reiteração das condutas ilícitas; e da existência de comprovado risco de fuga”, escreveu Moraes.

Documento sobre asilo na Argentina

Entre os elementos que embasam a decisão, o ministro citou a apreensão de um rascunho de solicitação de asilo político na Argentina, datado de fevereiro de 2024. O documento foi encontrado pela PF dias após uma operação que cumpriu mandado de busca e apreensão contra Bolsonaro.

“os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”. Segundo Moraes.

PGR também terá 48 horas

Após a manifestação da defesa, Moraes determinou que os autos sejam remetidos à PGR (Procuradoria-Geral da República), que terá o mesmo prazo de 48 horas para apresentar seu posicionamento.

PGR também terá 48 horas

Após a manifestação da defesa, Moraes determinou que os autos sejam remetidos à PGR (Procuradoria-Geral da República), que terá o mesmo prazo de 48 horas para apresentar seu posicionamento.