O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) deu um passo estratégico no enfrentamento ao crime organizado no estado. Nesta quarta-feira (26), o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou alterações nas atribuições das Promotorias de Justiça, estabelecendo um novo modelo de atuação voltado à recém-criada Vara Estadual de Organizações Criminosas.
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A reestruturação, considerada inovadora, cria três eixos de atuação coordenada e fortalece a atuação da 39ª Promotoria de Justiça da Capital, que passa a ter abrangência estadual para o combate às organizações criminosas, com exceção das áreas especializadas em moralidade administrativa, meio ambiente, consumidor e ordem tributária.
Novo modelo de atuação
Com a mudança, o MPSC reorganiza sua estrutura de combate ao crime organizado da seguinte forma:
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39ª Promotoria de Justiça da Capital: agora com atuação em todo o estado, será responsável pelas ações contra organizações criminosas, com exceção das áreas especializadas.
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Promotorias criminais comuns: continuam podendo atuar de forma concorrente com a 39ª Promotoria, dentro de seus limites territoriais.
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Promotorias especializadas: passam a ter exclusividade nas investigações sobre organizações criminosas dentro de suas respectivas áreas de atuação.
A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou que o modelo representa um avanço fundamental. “Esse novo modelo significa um enfrentamento mais rigoroso e inteligente ao crime organizado, que se mostra cada vez mais sofisticado em suas atuações”, afirmou.
Estrutura reforçada e coordenação estratégica
A 39ª Promotoria de Justiça foi ampliada e agora conta com cinco promotores de Justiça de entrância especial. A nova unidade terá estrutura própria, com equipe, equipamentos e reforço em segurança. Um dos cinco membros será designado como coordenador, responsável pela interlocução com o Judiciário, forças policiais e outros órgãos.
A nova estratégia foi construída desde abril de 2025, com base em experiências bem-sucedidas de outros Ministérios Públicos, como os do Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. O modelo também preserva a atuação dos promotores criminais comuns, que mantêm a prerrogativa de instaurar PICs (Procedimentos de Investigação Criminal).
Integração com grupos especializados
Os promotores que atuarem na Vara Estadual poderão contar com o suporte de grupos especializados do MPSC, como o GEFAC (Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento às Facções Criminosas) e o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).
O GEFAC é composto por membros do MPSC e atua desde a investigação até a denúncia em casos de alta complexidade. Já o GAECO funciona como força-tarefa com integrantes do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim, afirma que o novo formato permitirá “um enfoque mais eficaz e abrangente contra a macrocriminalidade que ameaça o Estado”.
Compromisso institucional
Com a reformulação, o MPSC reforça seu papel no combate à criminalidade organizada em Santa Catarina. “Estamos unindo inteligência, especialização e articulação institucional para garantir que a justiça prevaleça em todos os cantos do nosso Estado”, conclui a Procuradora-Geral Vanessa Cavallazzi.
