A Justiça Federal homologou, na tarde da última sexta-feira (13), um acordo que permite ao IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) retomar o processo de licenciamento do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis.
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Com a decisão, fica oficialmente reconhecida a competência do órgão estadual para conduzir os trâmites relacionados ao projeto, aguardado há mais de uma década pela Capital catarinense.
A homologação ocorreu durante audiência na 6ª Vara Federal da Capital, presidida pelo juiz Marcelo Krás Borges.
O acordo estabelece uma série de requisitos que deverão ser cumpridos pelo IMA como parte do processo de licenciamento. Entre os próximos passos, o órgão terá um prazo de 10 dias para responder aos questionamentos feitos pelo MPF (Ministério Público Federal).
Além disso, a prefeitura de Florianópolis se comprometeu a atender todas as exigências técnicas apontadas pelo IMA, bem como pelos demais órgãos envolvidos.
Mesmo com o avanço, o MPF não autorizou a extinção da Ação Civil Pública que envolve o caso. Por isso, o processo foi convertido em uma ação de execução.
Representando o município na audiência, estiveram presentes o prefeito Topázio Neto (PSD) e os secretários Alexandre Waltrick (Meio Ambiente) e Juliano Pires (Turismo), que manifestaram apoio ao cumprimento das exigências legais para viabilizar o projeto.
“Esse avanço é muito importante e irá mudar a realidade da nossa cidade. É um processo de licenciamento esperado há mais de 10 anos e que irá trazer ainda mais desenvolvimento e investimentos pra nossa cidade”, explica Topázio Neto, prefeito de Florianópolis.
