A Justiça determinou que o complexo do antigo terminal rodoviário de Florianópolis, localizado na avenida Mauro Ramos, no Centro da Capital, não poderá ser demolido até a conclusão de uma apuração sobre seu possível valor histórico, cultural ou artístico. A medida cautelar foi obtida neste mês pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, junto à 3ª Vara da Fazenda Pública.
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Além de suspender qualquer intervenção estrutural, a decisão também exige a instalação de novas e reforçadas barreiras físicas no entorno do imóvel para evitar invasões, depredações ou ocupações irregulares.
Pedido de tutela para evitar danos irreversíveis
A promotoria ingressou com uma tutela cautelar antecedente para impedir que a Prefeitura ou qualquer outro ente execute obras ou demolições no local, com exceção de benfeitorias necessárias, até que seja concluída uma avaliação técnica sobre o valor histórico, cultural ou artístico da construção.
O estudo foi solicitado ao Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC, e também considera a duplicidade de registros de propriedade do terreno, hoje em nome tanto do Estado quanto do Município, uma disputa judicial ainda em andamento.
Estrutura pode ser considerada de valor histórico
De acordo com o MPSC, há risco de danos irreparáveis à edificação, que pode ser passível de tombamento. Por isso, a promotoria busca impedir que qualquer ato administrativo permita a alienação ou a demolição do prédio até o encerramento do processo de avaliação.
A Justiça também indeferiu um pedido anterior da Prefeitura para autorizar a demolição do imóvel, alegando ausência de prova técnica que indicasse risco estrutural iminente.
Terminal foi construído em 1959
Inaugurado em 1959, o antigo terminal rodoviário de Florianópolis foi regulamentado pela Lei Municipal nº 319/1957. Originalmente, o projeto previa o uso do espaço como mercado público, mas ao longo dos anos a estrutura passou a abrigar comércios variados e serviu como terminal até meados de 1981.
Segundo o texto da norma, o imóvel seria construído por meio de cessão à iniciativa privada, que teria direito à exploração comercial por 30 anos. No entanto, nenhuma das hipóteses previstas foi integralmente cumprida. Além disso, há uma disputa judicial envolvendo lojistas, que alegam propriedade privada dos boxes comerciais.
Situação atual: abandono e insegurança
Atualmente, o prédio encontra-se desocupado e em estado de abandono, cercado por tapumes frágeis e sendo utilizado como abrigo por pessoas em situação de rua e usuários de drogas, segundo apontou o Ministério Público na tutela.
A promotoria considera que a indefinição sobre a posse e o uso do espaço contribuiu diretamente para o atual cenário de descaso e insegurança.
Nova vistoria está marcada para 30 de julho
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela área da cidadania e direitos fundamentais, também atua no caso. O órgão instaurou uma notícia de fato para apurar a eficácia das medidas adotadas pelo Município em relação à proteção do imóvel.
Uma vistoria emergencial será realizada no dia 30 de julho, às 14h, pelo promotor Fabrício José Cavalcanti, com o objetivo de verificar se o isolamento e a segurança do local estão sendo devidamente cumpridos.
