Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo dados divulgados nesta segunda-feira (11). Os débitos indevidos foram realizados por associações entre março de 2020 e março de 2025.
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Os pagamentos, em parcela única e corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), começaram em 24 de julho e são creditados diretamente na conta onde o benefício é depositado. A ordem de pagamento segue a data de adesão ao acordo: quem aderiu primeiro recebe primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão seguirá disponível mesmo após essa data.
O dinheiro para o reembolso vem de uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para cumprir acordos judiciais. Por ser crédito extraordinário, os recursos ficam fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal. Parte desses valores será coberta por R$ 2,8 bilhões bloqueados pela AGU (Advocacia-Geral da União) em bens de associações, empresas e pessoas físicas investigadas no caso.
O escândalo de fraude
O ressarcimento é consequência direta da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União). As investigações revelaram um esquema bilionário de fraude envolvendo descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, supostamente em nome de sindicatos e associações.
Segundo o governo, entre 2019 e 2024, o golpe causou um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões e atingiu mais de 4 milhões de beneficiários. A maior parte dessas entidades não tinha estrutura real e atuava como empresas de fachada, utilizando ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) para viabilizar os descontos automáticos. De acordo com as apurações, 97% dos entrevistados negaram ter autorizado a filiação ou os descontos.
Entre as entidades investigadas estão Conafer, Contag, Ambec e Sindnapi. Também foi identificado o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos articuladores do esquema. A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS foi instalada em junho de 2025 para investigar o caso.
Quem pode aderir ao acordo
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
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Aplicativo ou site Meu INSS;
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Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza a adesão.
Como aderir pelo Meu INSS
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Acesse o aplicativo com CPF e senha;
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Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido;
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Role até o último comentário, leia as instruções e selecione “Sim” em “Aceito receber”;
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Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Prazo de contestação
Os canais para consulta e contestação seguem abertos até 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação. Em casos em que a entidade já respondeu à contestação, o processo passa por análise documental. Se houver suspeita de falsidade ou indução ao erro, a entidade tem cinco dias úteis para devolver o valor. Caso contrário, o beneficiário será orientado a buscar medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas.
Esse é considerado o maior caso de fraude já registrado no INSS, envolvendo corrupção sistêmica, falhas graves de controle e prejuízos bilionários. O pagamento dos ressarcimentos e o avanço das investigações são apontados pelo governo como passos essenciais para reparar as vítimas e impedir que golpes semelhantes voltem a ocorrer.
