O Governo de Santa Catarina disponibilizou um disque-denúncia para receber informações sobre possíveis irregularidades no ingresso de estudantes nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense). A medida foi tomada após um relatório do TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) apontar indícios de inconsistência no cadastro de cerca de 18 mil beneficiários.
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Os dois programas são responsáveis por financiar bolsas de estudo em instituições privadas e universidades ligadas à Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais). O número 0800-644-8500 está disponível para denúncias de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30. O governo garante o sigilo do denunciante.
Segundo o TCE, foram analisados aproximadamente 32 mil cadastros realizados nos dois primeiros semestres de 2024. A auditoria identificou indícios de fraude em mais da metade deles, resultando em um investimento superior a R$ 300 milhões por parte do Estado. O relatório foi apresentado em plenário na última quarta-feira (11) e encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e à Receita Federal para a abertura de investigações.
Entre as irregularidades identificadas estão:
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4.430 estudantes com inconsistência na renda declarada, sendo que 832 deles apresentaram renda superior a R$ 1 milhão, embora o programa limite o benefício a famílias com até oito salários mínimos;
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1.699 alunos com possível vínculo empregatício incompatível com os critérios do programa;
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218 estudantes com naturalidade divergente e 117 com indícios de residência fora de Santa Catarina;
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18 alunos com CPFs de familiares falecidos;
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302 registros com composição familiar divergente entre os sistemas CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc;
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15.281 cadastros com informações patrimoniais inconsistentes.
O governo estadual informou que já iniciou uma série de ações para intensificar a fiscalização, entre elas uma investigação conduzida pela Polícia Civil e o reforço da comissão de controle composta por representantes do MPSC, CGE (Controladoria-Geral do Estado), TCE-SC e Alesc (Assembleia Legislativa).
Em nota, o Executivo estadual destacou que as universidades participantes dos programas estão sendo orientadas a revisar toda a documentação dos estudantes beneficiados e a aprimorar com urgência seus processos internos de verificação. “De forma preventiva e colaborativa, está sendo solicitado às universidades que revisem, de forma criteriosa, toda a documentação dos estudantes beneficiados”, diz o comunicado oficial.
