A DPE/SC (Defensoria Pública de Santa Catarina) promoverá um mutirão de atendimentos em Palhoça no sábado (1º), das 10h às 16h, com o objetivo de auxiliar famílias que aguardam por vagas em creches.
Durante o evento, no Instituto Vó Francisca, localizado na Rua Mário Sérgio de Oliveira, s/n, Alto Aririú, serão oferecidas orientações jurídicas e, nos casos em que a documentação estiver completa, serão realizados peticionamentos iniciais para garantir esse direito fundamental.
O mutirão é uma iniciativa da DPE/SC para assegurar que todas as crianças menores de quatro anos tenham acesso a vagas em creches, um dever do Estado já definido pelo Supremo Tribunal Federal com caráter vinculante.
Além de promover o desenvolvimento infantil, garantir essa vaga também permite que os responsáveis legais possam trabalhar e cumprir suas obrigações familiares.
Documentos necessários para atendimento:
- Documento de identidade do responsável legal;
- Termo de guarda (se aplicável);
- Comprovante de residência (com declaração ou cópia de documento de identidade do terceiro, se o comprovante não estiver em nome do responsável);
- Comprovante de inscrição para a vaga (se houver);
- Para vagas em período integral: comprovação da impossibilidade de ambos os genitores (ou do(a) guardião/ã) cuidarem da criança.
Para quem não puder comparecer no sábado, os atendimentos sobre o tema continuarão sendo realizados nos horários regulares de funcionamento da DPE/SC. A instituição atende de segunda a quinta-feira, com senhas distribuídas a partir das 8h e início dos atendimentos às 12h.
A Defensoria Pública reforça que o acesso à educação infantil é um direito essencial para as crianças e um instrumento indispensável para a promoção da justiça social.
