A Jovem Pan News Florianópolis promoveu, nesta quinta-feira (3), um debate crucial sobre a construção da Marina Beira-Mar. O evento foi transmitido no programa Jogo do Poder, apresentado por Emanuel Soares, e reuniu especialistas e representantes de diferentes setores para discutir os impactos e benefícios do projeto.
Entre os participantes, Emerilson Emerin, diretor técnico e CEO da Ambiens Sustentabilidade Integrada, destacou que a área marinha é um espaço de múltiplos usos, incluindo turismo, pesca, lazer e navegação. Segundo ele, o empreendimento está na fase de obtenção da licença de instalação e vem atendendo a diversas demandas das comunidades pesqueiras e da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). Para Emerin, a Marina pode atuar como um fator de melhoria ambiental na Baía Norte, que sofre com a poluição.
Já o professor titular do Departamento de Botânica da UFSC, Paulo Horta, alertou para a necessidade de considerar a biodiversidade e os impactos ambientais antes de se realizar uma intervenção dessa magnitude. Ele enfatizou que a Baía Norte está em condições críticas e que é essencial avaliar como o projeto pode afetar o equilíbrio do ecossistema e a atividade dos pescadores artesanais.
“Se queremos comer camarão, esse camarão tem que estar saudável. Mas, se a gente eleva a disponibilidade de dióxido de carbono, a gente abaixa o PH, a biodisponibilidade de metal vai aumentar, vai ter mais metal no camarão. A gente está disposto a pagar esse preço? A gente precisa conhecer exatamente qual é esse impacto no camarão, na tainha, nos invertebrados, em toda a biodiversidade, para que a gente tome a melhor decisão”, complementou.
O advogado empresarial Ernesto de Oliveira, especialista em direito da orla e exploração de recursos marinhos, afirmou que há um equívoco na premissa de que os estudos ambientais não foram realizados de maneira adequada. Segundo ele, a discussão jurídica está centrada na competência para o licenciamento da obra, que já foi atribuída ao IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina). Contudo, uma nova decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reavalie sua competência até o dia 22 de abril.
“No meu entendimento esta é uma questão já superada, porque o Ibama diversas vezes no processo já manifestou-se incompetente para o licenciamento, transferindo a competência para o IMA. O IMA afirmou a competência para o licenciamento e isso já está pacificado no processo. No entanto, o TRF4, de maneira equivocada, determinou que novamente o Ibama se manifeste sobre a sua competência até dia 22 de abril, o passo seguinte é o IMA conceder a licença de instalação e início às obras”, disse.
Por outro lado, Sandro Garcia, coordenador do FPBF (Fórum dos Pescadores e Pescadoras Artesanais das Baías Norte e Sul de Florianópolis), destacou que as comunidades pesqueiras não apoiam a construção da marina. Ele apontou que as audiências públicas realizadas não incluíram uma consulta formal aos pescadores sobre os impactos do projeto, conforme prevê o tratado internacional OIT 169. Além disso, alertou para o risco de restrição das áreas de pesca e danos aos corais presentes na região.
“Temos dezenas de comunidades de pesca artesanal, nós temos um tratado internacional da OIT 169, que diz que qualquer obra em território de povos e comunidades tradicionais tem que passar por consulta de boa fé e isso não foi feito pelo IMA. Nós entramos com uma representação no Ministério Público Federal foi justamente contestando isso, pois participamos de algumas reuniões mas não perguntaram os impactos que íamos sofrer, apenas apresentaram o projeto da Marina, isso não é uma consulta prévia conforme o tratado internacional. Todas as comunidades pesqueiras tem muito medo da construção da Marina, não somente pelo local que tem corais, mas muitos fatores vão restringir nossas áreas de pescas”, ressaltou.
O debate evidenciou que a construção da Marina Beira-Mar envolve questões ambientais, jurídicas e sociais complexas. Com posições divergentes entre especialistas, ambientalistas e representantes da comunidade pesqueira, a discussão sobre o futuro do projeto segue intensa e deve ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas.
