A Prefeitura de São José reforçou nesta semana que irá informar de forma recorrente o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) sobre todas as ações de fiscalização que apresentem indícios de crimes ambientais ou parcelamento irregular do solo no município.
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A medida, segundo a Susp (Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos), passa a ser uma prática institucionalizada e contínua, com o objetivo de coibir de forma mais eficaz as ocupações irregulares e os danos ao meio ambiente.
A decisão se dá em meio ao aumento de casos de invasões em áreas públicas e privadas, especialmente em regiões como Avenida das Torres, Morro do Alemão, Vila Formosa e Forquilhas. Ao longo de 2024, já foram realizadas mais de mil ações de fiscalização, envolvendo demolições de edificações em construção, embargos, autuações e monitoramento preventivo.
“Temos uma equipe que atua diariamente nos 17 pontos mais críticos da cidade. Quando constatamos irregularidades, como desmatamento ou parcelamento clandestino, procedemos imediatamente à demolição e ao embargo. Casos com indícios de crime são comunicados ao Ministério Público para investigação e responsabilização dos envolvidos”, explicou o secretário adjunto da Susp, Michael Pedro Rosanelli.
Inquérito já foi instaurado pelo MP
Um dos casos mais recentes levou à instauração de inquérito civil pelo MPSC, após a Prefeitura identificar o desmatamento ilegal de uma área de 2,8 mil m² no Morro do Alemão, bairro Forquilhas, com vegetação nativa da Mata Atlântica completamente suprimida e árvores enterradas sob a terra. A área foi embargada, os responsáveis autuados, e uma multa de R$ 5 mil foi aplicada.
O promotor de Justiça, Raul de Araujo Santos Neto, que conduz o caso, informou que a investigação foi aberta após a Prefeitura relatar a ocorrência por meio de uma Notícia de Fato, o que motivou o MP a solicitar esclarecimentos e medidas reparatórias — que até o momento não foram respondidos pelos autuados.
Ações conjuntas para evitar reincidência
Segundo Rosanelli, o parcelamento irregular do solo é crime previsto no artigo 50 da Lei nº 6.766/1979 e exige uma atuação firme e coordenada entre o Município, o MP, a Polícia Civil, a Polícia Militar Ambiental e os demais órgãos de controle.
Ele também alertou que há solicitações para que empresas como Celesc e Casan não realizem ligações de água e energia em áreas irregulares, uma vez que isso estimula a permanência e o crescimento dessas ocupações.
“Queremos atuar de forma preventiva e efetiva. Essa articulação com o Ministério Público é fundamental para identificar os responsáveis pelas invasões e impedir que os crimes ambientais e urbanísticos se repitam na cidade”, destacou.
A Prefeitura também solicita o apoio da população para denunciar irregularidades por meio dos canais oficiais, como a Ouvidoria Municipal (0800 644 9040) ou pelo telefone (48) 3381-0020 da Susp para sanar dúvidas quanto à legalidade para adquirir terreno e construir em São José.
