O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) instalou, nesta segunda-feira (30), a Vara de Organizações Criminosas, com sede na comarca de Florianópolis. A nova unidade judiciária é composta por cinco magistrados titulares e terá competência exclusiva e concorrente para processar, julgar e executar todos os atos relacionados a crimes praticados por organizações criminosas em todo o estado.
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A vara contará com 35 servidores e servidoras e já inicia suas atividades com um acervo de 2.087 processos, sendo 1.841 em andamento e 246 suspensos. A criação da unidade visa centralizar os julgamentos e promover mais agilidade, economia processual e decisões uniformes em ações contra o crime organizado.
“Agora será possível enfrentar núcleos inteiros de organizações criminosas em uma única estrutura judicial, promovendo celeridade processual, economia de atos e uniformização das decisões”, afirmou o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari.
Região com maior índice de crimes organizados
A escolha por Florianópolis se deu pelo fato de que a região metropolitana concentra o maior percentual de processos relacionados a organizações criminosas em Santa Catarina, com 30,1% dos casos. Na sequência, aparecem o Vale do Itajaí (22,08%) e a Serra (7,8%).
Julgamentos com sigilo e tecnologia
A nova vara traz um modelo inédito de funcionamento no estado. Os julgamentos serão realizados em Florianópolis e conduzidos por cinco juízes, cujas identidades serão preservadas. As sentenças serão proferidas por maioria, no mínimo, três votos favoráveis entre os magistrados.
As audiências ocorrerão por videoconferência, com recursos de alteração de voz e imagem dos juízes para garantir a segurança. Além disso, haverá uso de tecnologia de reconhecimento facial para a identificação de testemunhas.
Nova dinâmica processual
A instalação da vara especializada também modifica o trâmite dos processos: todos os casos relacionados a organizações criminosas passam a ser julgados por este colegiado, e não mais pela comarca de origem do crime. Até então, um juiz atuava na fase de investigação e outro no julgamento, modelo que agora será unificado.
Com a mudança, a expectativa do TJSC é acelerar o julgamento e punição de membros de facções criminosas e grupos violentos que atuam em território catarinense. A previsão é de que a centralização dos processos permita maior eficiência na repressão ao crime organizado em todo o estado.
