Com o aumento expressivo de imóveis destinados a locações de curta duração, a Câmara Municipal de Florianópolis começou a discutir um projeto de lei que pretende regulamentar a atuação de plataformas como Airbnb, Booking.com e QuintoAndar. A proposta busca equilibrar o crescimento desse modelo com os impactos percebidos no mercado de aluguel tradicional e na dinâmica urbana da capital catarinense.
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Segundo dados da própria Airbnb, mais de mil imóveis estão cadastrados na plataforma apenas em Florianópolis. Paralelamente, o valor médio do metro quadrado para aluguel residencial na cidade atingiu, em 2024, R$ 54,97, o segundo maior entre as capitais brasileiras, com uma alta de mais de 10% em um ano, mais que o dobro da inflação do período.
A valorização é atribuída, em parte, à migração de imóveis do mercado tradicional para o de locações temporárias, o que reduz a oferta para contratos de longa duração. Como resultado, muitas famílias têm deixado a cidade em busca de moradia mais acessível em municípios vizinhos como São José, Palhoça e Biguaçu. Ainda assim, continuam trabalhando, estudando e utilizando os serviços em Florianópolis, o que aumenta o tempo e o custo com deslocamentos diários e pressiona o sistema de mobilidade.
O projeto de lei estabelece uma série de exigências para os imóveis utilizados em locações por temporada,
Incluindo:
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Criação de um Cadastro Municipal de Hospedagem para imóveis alugados por até 90 dias;
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Proibição de hospedagem de menores desacompanhados dos responsáveis, salvo com autorização em cartório;
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Obrigatoriedade de registro no Ministério do Turismo, alvará municipal e declaração do limite de hóspedes por imóvel;
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Retenção do ISS pelas plataformas, mesmo quando sediadas fora de Florianópolis, sempre que o serviço for prestado na cidade;
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Armazenamento de dados dos hóspedes por 90 dias, com documento de identidade ou passaporte;
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Envio de relatório semestral ao município com dados sobre hóspedes, diárias e valores cobrados.
De acordo com os autores da proposta, o objetivo não é restringir ou proibir as locações de curta temporada, mas sim estabelecer regras claras que garantam segurança jurídica para proprietários, hóspedes e para o próprio poder público. O projeto também visa evitar a adoção de medidas mais rígidas, como as implantadas em destinos como Barcelona e Nova York, que enfrentaram problemas semelhantes e passaram a restringir fortemente esse tipo de atividade.
O debate ganha ainda mais relevância diante de outro dado: segundo o Censo de 2022, Florianópolis registrava mais de 27 mil imóveis desocupados, número que pode ter crescido com a construção de novos empreendimentos voltados exclusivamente para investidores interessados em rendimentos por meio de plataformas digitais.
A proposta ainda será analisada nas comissões da Câmara e deve gerar ampla mobilização entre moradores, proprietários de imóveis, representantes do setor turístico e usuários dessas plataformas nos próximos meses.
