A Câmara Municipal de Florianópolis realizou, nesta segunda-feira (17), uma audiência pública para discutir as Unidades de Conservação da capital. A atividade foi promovida pela CPE (Comissão Parlamentar Especial) e contou com expressiva participação popular, revelando opiniões diversas e, em alguns casos, conflitantes.
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Conduzida pelo vereador Rafinha de Lima, a audiência teve como objetivo ouvir a sociedade e ampliar o debate sobre a gestão dessas áreas. Entre os encaminhamentos, a comissão anunciou a realização de reuniões técnicas com a presença da FLORAM, além de visitas in loco e futuras audiências públicas segmentadas por unidade de conservação.
A proposta é elaborar soluções específicas com base técnica, que podem resultar em mudanças legislativas ou novas regulamentações. Para isso, será criado um grupo de trabalho dividido por eixos temáticos como planos de manejo, poligonais e regularização fundiária.
Ainda no início dos trabalhos, a CPE notificou o Poder Executivo para que se abstenha de publicar novos atos sobre essas áreas sem o conhecimento prévio da comissão. O objetivo, segundo Rafinha de Lima, é garantir uma gestão ambiental mais transparente, técnica e alinhada com a segurança jurídica e o planejamento urbano da cidade.
A comissão segue em atividade com o compromisso de garantir participação popular e embasamento técnico nas decisões que envolvem o futuro das áreas de preservação de Florianópolis.
