Em sessão ordinária nesta terça-feira (12), os vereadores aprovaram, por maioria, o Projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2026. O texto define as prioridades e regras para a elaboração do orçamento municipal no próximo ano e agora segue para sanção do prefeito.
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A proposta prevê um orçamento total de R$ 4,07 bilhões, sendo R$ 2,84 bilhões de receitas próprias e R$ 1,22 bilhão de receitas vinculadas. O montante representa cerca de R$ 100 milhões a mais que o orçamento de 2025.
Prioridades e emendas
A LDO estabelece recursos para manutenção e ampliação de serviços essenciais, com foco em saúde, educação, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social. Também contempla investimentos em tecnologia e sustentabilidade, visando modernizar a gestão e ampliar políticas ambientais.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, vereador Claudinei Marques, ressaltou a inclusão de duas emendas apresentadas por ele: uma que prevê auxílio a instituições para custeio de reformas e contas, e outra que destina recursos à Dibea (Diretoria de Bem-Estar Animal), ligada à causa animal e acompanhada pela vereadora Pri.
Além disso, o texto aprovado determina que as emendas parlamentares deverão destinar no mínimo 40% do limite para a função saúde e até 60% para execução com Organizações Sociais e demais investimentos, reforçando a aplicação em serviços essenciais.
Regras fiscais e próximos passos
Seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto define limites para gastos com pessoal e dívida pública, além de prever mecanismos de controle para manter o equilíbrio das contas. Operações de crédito poderão ocorrer somente com autorização do Legislativo e dentro dos parâmetros legais.
Com a sanção, a LDO 2026 servirá como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que vai detalhar a distribuição dos recursos por programas e ações. O projeto da LOA deve ser enviado ao Legislativo até o fim deste ano.
A íntegra da LDO aprovada está disponível no portal oficial da Câmara Municipal de Florianópolis.
