Empresários do setor de autoescolas realizaram, nesta quinta-feira (14), um protesto em frente à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) contra medidas estaduais e federais que, segundo eles, ameaçam a sobrevivência dos estabelecimentos. O grupo busca apoio dos deputados para abrir um canal de diálogo com os governos estadual e federal.
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Entre as principais reivindicações estão a revisão da Portaria 850/2024 do Detran-SC e a rejeição à proposta do governo federal que prevê o fim da obrigatoriedade de cursos em CFCs (Centros de Formação de Condutores) para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Durante o ato, a deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que a medida federal não deve avançar. “Posso garantir que a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, assegurou que o governo federal não adotará essa medida”, disse.
Portaria 850/2024
A normativa estadual estabelece novas exigências para o funcionamento das autoescolas, incluindo padrão detalhado para pistas de moto, com obstáculos, pintura, sistema de videomonitoramento, área coberta e banheiros, além de metragem mínima e infraestrutura específica para salas de aula.
As mudanças também restringem a atuação dos CFCs apenas ao município onde estão credenciados, proíbem o compartilhamento de estruturas e impõem a necessidade de renovação de credenciamento a cada 60 meses. O descumprimento pode resultar em suspensão ou cassação do registro, com proibição de abertura de novos centros pelos sócios.
Outra exigência é que cada serviço seja acompanhado da emissão de nota fiscal eletrônica, e que o pagamento de taxas estaduais seja feito fora das autoescolas.
Segundo empresários, as adaptações demandam altos investimentos e afetam especialmente cidades menores.
“Precisamos adotar uma postura conciliatória. Queremos facilitar o trabalho e não burocratizar”, defendeu Yomara Julita Ribeiro, presidente da Atraesc (Associação dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina).
Bloqueio temporário de sistemas
O prazo para recadastramento das unidades venceu na segunda-feira (11), resultando no bloqueio temporário dos sistemas de algumas autoescolas. O acesso foi restabelecido nesta quinta (14). O presidente do Detran-SC, Ricardo Miranda, afirmou que apenas 15% das 610 unidades não enviaram os documentos e que o prazo foi prorrogado várias vezes.
“Foram mais de 391 dias para apresentar a documentação”, ressaltou.
Proposta federal
No âmbito nacional, o governo federal estuda eliminar a exigência de frequentar CFCs para tirar a CNH. A proposta, segundo o Ministério dos Transportes, já está pronta e aguarda decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A justificativa é reduzir custos e burocracia, com impacto estimado de mais de 80% no valor final, que hoje varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil.
Franklin Lacerda da Silva, presidente do Sintrauto (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina), alerta para impactos sociais e trabalhistas.
“Cerca de 11 mil profissionais no estado e 525 autoescolas ativas em 2024 podem ser afetados”, afirmou.
