O fim da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças foi uma das principais demandas apresentadas durante audiência pública realizada na noite de segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O encontro foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Família.
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O encontro discutiu soluções e alternativas às ações movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Conselho Tutelar contra pais que não vacinaram seus filhos contra a doença.
Durante o evento, os participantes também pediram a suspensão dessas ações, bem como das multas aplicadas àqueles que não imunizaram seus filhos. Eles querem saber, ainda, os dados atualizados sobre os efeitos adversos e óbitos decorrentes da vacinação contra a Covid.
A audiência foi solicitada pelos deputados Jessé Lopes e Sargento Lima, ambos do PL. Jessé criticou a criminalização de pais que optaram por não imunizar seus filhos. “São multas descabidas, uma perseguição que não vemos com criminosos e bandidos”, comentou.
Sargento Lima pediu apoio ao projeto de lei em tramitação na Alesc (PL 263/2025) que, entre outros pontos, suspende as ações e as multas. “Precisamos do apoio de vocês para demonstrar à Presidência da Assembleia o caráter de urgência desse projeto”, disse.
Depoimentos emocionados
A audiência foi marcada pelos depoimentos de pais que respondem a ações penais por não terem vacinado seus filhos contra a Covid-19.
Camila Amália relatou que vacinou seu filho contra todas as doenças, mas não aceitou a imunização contra a Covid e foi pressionada por autoridades sanitárias e do Conselho Tutelar.
“Precisamos de uma lei específica que não esteja sujeita a interpretação do Judiciário. Não à obrigatoriedade, e sim à liberdade e à autonomia dos pais decidirem o que deve ser feito com seus filhos amados”, completou João Martins, de Brusque.
Emocionada, Alice Romano recordou o caso da filha Vanessa, que foi vacinada, teve várias reações adversas e faleceu semanas depois. “Eu não sabia que isso não era uma vacina. Mandei ela se vacinar achando que estava protegendo ela. Se eu soubesse que faria mal, nunca teria vacinado.”
