A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (26), às 14h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 849/2025, que propõe a revisão dos limites da APA (Área de Proteção Ambiental) da Baleia Franca, no litoral sul de Santa Catarina.
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De autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), a proposta visa reduzir a área terrestre da unidade de conservação, mantendo a proteção do ambiente marinho — habitat principal da baleia franca. Segundo a parlamentar, a mudança busca atender às demandas de milhares de famílias que vivem nas áreas atualmente afetadas pelas restrições da APA, especialmente nos municípios de Imbituba, Garopaba, Laguna, Jaguaruna e Balneário Rincão.
“A audiência é uma resposta ao clamor de quem construiu seu lar com dignidade e hoje vive sob ameaça. É preciso preservar o meio ambiente, mas sem sacrificar pessoas. Queremos equilíbrio e justiça social”, defende Geovania.
Criada em 2000, a APA da Baleia Franca tem gerado conflitos entre a preservação ambiental e o direito à moradia. O projeto em debate pretende oferecer uma solução técnica e socialmente justa, evitando demolições, cortes de serviços públicos e insegurança jurídica para cerca de 50 mil moradores.
O evento contará com a participação de autoridades dos governos federal, estadual e municipal, além de especialistas, representantes da sociedade civil e lideranças comunitárias. O debate é considerado um marco na busca por um novo modelo de gestão ambiental que una conservação da natureza e inclusão social.
Presenças confirmadas:
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Iara Vasco Ferreira (ICMBio)
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Mariana Cirne (AGU/Pronaclima)
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Laerte Silva (prefeito de Jaguaruna)
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Peterson Crippa (prefeito de Laguna)
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Monica Koch (Secretaria do Meio Ambiente de SC)
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Natália Folster (Diretora de Regularização Fundiária de SC)
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Lauro Vilela (Associação de Moradores de Campos Verdes)
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Eduardo Conceição (Associação de Moradores do Balneário Paraíso)
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Cida Ferreira (Confrem – Comissão Nacional das Reservas Extrativistas)
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Paulo Horta (UFSC)
A sessão é aberta ao público e também será transmitida pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados.
