A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realizou na terça-feira (12), em Capivari de Baixo, uma audiência pública para debater a revisão do contrato de concessão do trecho Sul da BR-101, em Santa Catarina.
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Entre as propostas apresentadas está o pedido da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado) para que as obras no Morro dos Cavalos, em Palhoça, sejam incorporadas ao contrato da concessionária CCR ViaCosteira.
Atualmente, o trecho está sob responsabilidade da Arteris Litoral Sul. Segundo a Fetrancesc, a mudança permitiria reduzir o impacto no pedágio, já que a ViaCosteira cobra tarifas mais baixas e tem mais 25 anos de concessão pela frente. A entidade também argumenta que a concessionária teria melhores condições para priorizar e acelerar a obra, enquanto a Arteris poderia concentrar esforços em intervenções no Litoral Norte, “que está colapsado”, de acordo com o presidente Dagnor Schneider.
“A Arteris tem inúmeras obras de igual importância para realizar no Litoral Norte. É mais sensato que o Morro dos Cavalos fique com a ViaCosteira, que poderá priorizar e dar celeridade aos trabalhos no local”, afirmou Schneider.
O pedido recebeu apoio de parlamentares, como o deputado federal Luiz Fernando Vampiro (MDB), que representou a bancada catarinense em Brasília. Para ele, incluir o Morro dos Cavalos no contrato da Arteris, que já prevê 116 obras no Norte, não seria a melhor solução. O deputado estadual Mário Motta (PSD) também defendeu a proposta, ressaltando que “não só o Sul de Santa Catarina depende desse morro, todo o Brasil depende”.
O presidente da audiência, Marcelo Gottardello, confirmou que a solicitação foi registrada. A ANTT informou que todas as sugestões recebidas no período de participação social serão analisadas, com respostas individuais publicadas no portal da agência e no Sistema ParticipANTT. O prazo para contribuições vai até 22 de agosto, às 18h.
O diretor da ViaCosteira, Fernando de Marchi, afirmou que a concessionária “está de portas abertas para negociar novas obras e modificações no contrato”.
Investimento de R$ 59 milhões
Além do Morro dos Cavalos, as propostas discutidas somam mais de R$ 59 milhões em obras e serviços. Entre elas estão:
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Elevação da pista entre os km 402 e 407,5, em Maracajá, para prevenir alagamentos e reduzir riscos de interdições, com custo estimado de R$ 10,8 milhões;
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Implantação de internet 4G em todo o trecho, para melhorar a comunicação entre motoristas, comunidades e autoridades, com investimento previsto de R$ 31,2 milhões;
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Nova delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Tubarão, com orçamento de R$ 17 milhões, visando agilizar atendimentos e a liberação da pista em casos de acidentes.
O Morro dos Cavalos é um dos pontos mais críticos da BR-101, com histórico de congestionamentos, quedas de barreira e acidentes graves. Em abril deste ano, o tombamento e explosão de um caminhão-tanque provocaram incêndio que atingiu outros 24 veículos, deixando o trecho interditado até o dia seguinte e gerando filas quilométricas.
A revisão de contratos de concessão ocorre a cada cinco a dez anos, para avaliar o cumprimento das obrigações e possíveis atualizações ou modernizações.
