A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) deve formar um grupo de trabalho para analisar e encaminhar as propostas debatidas durante a audiência pública sobre o uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas. O encontro, promovido pela Comissão de Saúde nesta segunda-feira (25), reuniu autoridades, profissionais da saúde, pesquisadores, representantes de associações, usuários e familiares de pacientes.
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Encaminhamentos discutidos
Entre as propostas destacadas estão:
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Capacitação de profissionais para prescrever e acompanhar tratamentos com cannabis;
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Convênios entre o poder público e associações canábicas, que já produzem medicamentos no Estado;
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Autorização para o cultivo pela agricultura familiar, com foco na produção de insumos medicinais.
A deputada Paulinha (Podemos), autora da audiência, defendeu a ampliação do acesso:
“Temos que fazer com que esse medicamento chegue a quem precisa e não pode pagar”.
Ela ressaltou que Santa Catarina já conta com uma das legislações mais avançadas do país, a Lei nº 19.136/2024, que criou a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis, regulamentada em maio.
Divergências sobre a regulamentação
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) criticou o decreto que regulamentou a lei, alegando que ele restringe o acesso ao tratamento:
“O decreto não atende de fato quem precisa do medicamento. Ele limitou o acesso ao canabidiol ao criar uma equipe de profissionais que vai decidir pelo fornecimento do produto. Mas isso não é necessário, pois a prescrição médica já basta”.
Já o secretário estadual da Saúde, Diogo Demarchi Silva, defendeu a norma e disse que o Estado está avançando na sua execução:
“A secretaria não se furta ao debate. Estamos aqui para ouvir a sociedade, explicar alguns aspectos e dar sequência aos encaminhamentos que forem pertinentes”.
Relatos emocionantes e benefícios do tratamento
O debate contou com relatos de pacientes e familiares que utilizam medicamentos à base de cannabis para doenças como fibromialgia, autismo, Alzheimer, Parkinson e epilepsia.
O testemunho mais marcante foi o de Daiana Barcelos, mãe de uma menina com epilepsia:
“Minha filha teve uma melhoria na qualidade de vida e saiu da cadeira de rodas. Mas, como ficou alguns meses sem o canabidiol, passou pelas piores crises que já havia enfrentado”.
Ela também liderou uma campanha que arrecadou R$ 350 mil para a compra de um equipamento de purificação, que permitirá a produção local de compostos específicos à base de cannabis.
