A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (13), o PL (Projeto de Lei) 515/2023, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que inclui ações de combate à dependência tecnológica na Política de Educação Digital nas Escolas, Cidadania Digital, prevista na Lei 18.182/2021.
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A proposta foi sugerida durante o 12º Encontro Estadual de Vereadores Mirins e tem como objetivo conscientizar sobre o uso moderado de celulares e incentivar o convívio fora do ambiente digital. Entre as ações previstas estão palestras, encontros e seminários, com participação de psicólogos e familiares dos estudantes.
Segundo o relator, deputado Jair Miotto (União), a medida apenas ajusta diretrizes já existentes, sem gerar novos gastos significativos. A Secretaria de Estado da Saúde manifestou apoio, destacando que a iniciativa favorece uma relação mais responsável e saudável com a tecnologia, incluindo práticas de alfabetização e desintoxicação digital.
O projeto segue para análise das comissões de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Educação e Cultura.
Na mesma reunião, também foi aprovado o PL 455/2025, que autoriza a doação de dois terrenos do Estado ao município de Maracajá para uso em atividades educacionais. A matéria agora será analisada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
