O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi acusado de ter violado a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) durante as investigações relacionadas aos atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi publicada pela Civilization Works, uma organização americana que se posiciona em defesa da civilização liberal-democrática e crítica ao que chama de “autoritarismo progressista”.
Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp
Acusações de investigação paralela
Segundo o relatório da entidade, funcionários do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teriam atuado em uma estrutura paralela de investigação, sem amparo legal, sob a coordenação da AEED (Assessoria Especial para o Enfrentamento à Desinformação). A equipe teria acessado dados biométricos de eleitores por meio do sistema GestBio, que armazena informações como impressões digitais, fotos e assinaturas, para tentar identificar os detidos nos atos antidemocráticos.
Ainda de acordo com a publicação, os dados pessoais de manifestantes teriam sido compartilhados informalmente com servidores do TSE, a partir de listas enviadas por policiais federais, sem autorização judicial ou presença do Ministério Público, em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela LGPD.
Troca de mensagens vazadas
A denúncia também apresenta supostas trocas de mensagens entre o ex-assessor de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, e outros auxiliares, incluindo a chefe de gabinete no STF, Cristina Kusuhara. Os diálogos sugerem que servidores do tribunal estariam gerando relatórios internos a partir de perfis nas redes sociais, sem que esse material tenha sido incluído oficialmente nos autos dos processos ou disponibilizado às defesas dos acusados.
Um dos trechos mencionados mostra um áudio de um policial federal pedindo “discrição” ao repassar dados, sob o argumento de que o conteúdo era “muito procurado”, o que, segundo a organização, reforça a percepção de ilegalidade na condução das apurações.
Sem retorno do STF ou TSE
Até o momento, nem o STF nem o TSE comentaram oficialmente as acusações apresentadas pela Civilization Works.
Se confirmadas, as denúncias podem abrir margem para questionamentos jurídicos sobre a validade das provas obtidas contra os réus investigados nos processos do 8 de janeiro.
