A estrutura da antiga rodoviária de Florianópolis, localizada no entroncamento das avenidas Hercílio Luz e Mauro Ramos, no Centro da capital, permanece abandonada e com o futuro indefinido. Após anos de ocupação irregular por comerciantes, o prédio foi desocupado no início do ano por ordem judicial, mas voltou a ser alvo de invasões e apresenta riscos iminentes de incêndio e insegurança.
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Diante da situação crítica, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou novo procedimento administrativo. Um ofício foi enviado à Prefeitura solicitando providências urgentes para evitar novas ocupações irregulares e garantir condições mínimas de higiene e segurança no local.
O documento da 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis exige que o município informe, em até 10 dias, quais medidas foram tomadas para isolar o prédio e por que elas se mostraram ineficazes. O promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti considera a situação insustentável:
“É urgente que o Município de Florianópolis adote medidas efetivas para solucionar o abandono e evitar invasões no prédio da antiga rodoviária, que está causando desconforto e insegurança aos cidadãos e à vizinhança”, afirmou.
Risco de incêndio e insegurança
Com a retirada dos comerciantes que ocupavam o local sem licitação, a estrutura ficou vulnerável a invasões. Moradores da região relatam que a presença dos lojistas ao menos inibia a entrada de invasores, o que não ocorre mais. Atualmente, os ocupantes acessam o prédio pelo telhado e utilizam velas e pequenas fogueiras no interior, elevando o risco de incêndios.
A situação tem gerado insegurança para quem mora ou transita nas proximidades. Segundo relatos de moradores a uma equipe de reportagem, já houve tentativas de assalto a estudantes durante a noite.
Imbróglio sobre titularidade e indefinição sobre destino
O impasse sobre o futuro do imóvel ganhou novos contornos após a Prefeitura de Florianópolis enviar um projeto à Câmara de Vereadores propondo o leilão do prédio. Contudo, o processo foi travado ao se constatar que existem dois registros de propriedade conflitantes: um indicando que o imóvel pertence ao município e outro ao governo do Estado.
Enquanto isso, o prédio segue interditado por decisão judicial, após laudos técnicos apontarem riscos estruturais, problemas elétricos e ausência de sistemas de emergência e prevenção contra incêndio. A interdição ocorreu em fevereiro deste ano, e a Justiça concedeu 90 dias para que as falhas fossem corrigidas, prazo que expirou em maio.
Em nova manifestação no processo, o MPSC pediu que Corpo de Bombeiros e Defesa Civil realizem vistorias detalhadas para avaliar se a estrutura pode ser recuperada ou se a demolição será necessária. A decisão agora está nas mãos da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura informou que tem intensificado as rondas da Guarda Municipal na região para evitar novas ocupações e preservar a estrutura existente. Em relação à disputa pela titularidade do imóvel, o município afirma manter diálogo com o governo do Estado a fim de resolver a questão e, posteriormente, definir o destino da área.
Enquanto não há uma definição legal e técnica sobre o que será feito com o edifício, o Ministério Público reforça que o prédio deve permanecer lacrado e isolado, em respeito às normas de segurança e ao bem-estar da população do entorno.
