O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem até o dia 30 de junho para decidir. O prazo foi determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que exigiu a atualização da distribuição das vagas da Câmara com base no Censo de 2022, a última revisão havia sido feita em 1994.
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Com a nova configuração, Santa Catarina pode ganhar quatro cadeiras na Câmara dos Deputados. Consequentemente, a Alesc (Assembleia Legislativa do Estado) também pode ter acréscimo de quatro vagas, passando de 40 para 44 deputados estaduais, conforme previsão da Constituição Estadual.
A votação no Congresso
No Senado, o projeto foi aprovado com 41 votos favoráveis e 33 contrários, o mínimo necessário para aprovação. Como houve mudanças no texto, a proposta retornou à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em seguida por 361 votos a 36.
Mesmo sendo um dos estados beneficiados, a maioria da bancada catarinense demonstrou resistência à medida. Dos três senadores, dois votaram contra, Esperidião Amin (Progressistas) e Ivete da Silveira (MDB), e Jorge Seif (PL) não compareceu.
Na Câmara, oito dos parlamentares de Santa Catarina votaram a favor, dois foram contrários e outros seis estiveram ausentes ou obstruíram a votação.
Impacto financeiro e mudanças no texto
A proposta foi ajustada no Senado para incluir uma emenda que veta a criação imediata de novas despesas relacionadas a cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete. No entanto, o texto não impede que esses valores aumentem futuramente, conforme observou o relator no Senado.
A estimativa da Direção-Geral da Câmara é que as 18 novas vagas criem um impacto de R$ 64,6 milhões por ano. Inicialmente, o custo poderia ter chegado a R$ 150 milhões, mas o valor foi reduzido com as mudanças no texto.
Outra alteração acatada pelo relator foi a inclusão de um dispositivo que impede a impugnação do texto com base em questionamentos sobre a confiabilidade do Censo 2022, a menos que haja parecer do TCU (Tribunal de Contas da União).
Estados que ganham vagas
A redistribuição proposta não retira cadeiras de nenhum estado, ainda que a nova divisão leve em conta a população atual. Os estados beneficiados com novas vagas na Câmara são:
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Amazonas: +2
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Ceará: +1
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Goiás: +1
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Minas Gerais: +1
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Mato Grosso: +2
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Pará: +4
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Santa Catarina: +4
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Rio Grande do Norte: +2
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Paraná: +1
Efeitos em Santa Catarina
Com o aumento da bancada federal, a Constituição de Santa Catarina prevê que a Alesc também amplie o número de deputados estaduais. Segundo o artigo 35, o número de parlamentares estaduais deve ser o triplo da representação federal até 12 cadeiras, e, acima disso, acrescenta-se uma vaga por deputado federal extra.
Apesar da previsão, o aumento não é automático. A Alesc precisará formalizar a mudança para que ela tenha efeito nas eleições de 2026. O mesmo cenário se repete na Câmara de Vereadores de Florianópolis, que já poderia ter mais dois parlamentares com base nos dados do Censo 2022, mas ainda não oficializou a ampliação.
Se sancionada, a nova lei pode fazer de Santa Catarina um dos estados com maior crescimento proporcional de representação. Ao lado do Pará, o estado ganharia quatro deputados federais e quatro estaduais, ficando atrás apenas de Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que teriam seis novos deputados estaduais cada.
O impacto estimado da medida para Santa Catarina é de R$ 10,9 milhões anuais.
