O governo de Santa Catarina anunciou a criação de um protocolo estadual para padronizar a abordagem e o encaminhamento de moradores de rua nos municípios do Estado. A proposta prevê medidas como a criação de um cadastro estadual e a possibilidade de internações involuntárias.
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Em vídeo publicado nas redes sociais na segunda-feira (16), o governador Jorginho Mello afirmou que pessoas que dormirem nas ruas serão tratadas como invasoras de espaços públicos ou privados. Segundo ele, casos de recusa de ajuda poderão resultar em internação forçada.
Confira:
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“A partir de agora, quem invadir espaço público ou privado para montar barraca vai ser tratado como um invasor. Se tem vaga em abrigo e a pessoa insiste em dormir no canteiro central, é invasora. Se precisa de ajuda médica, mas se recusa a aceitar, vai receber atendimento, mesmo que seja à força”, declarou o governador em vídeo publicado nas redes sociais.
A proposta foi discutida na última sexta-feira (13), em reunião entre o governo estadual, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Alesc (Assembleia Legislativa), a Fecam (Federação Catarinense de Municípios), além de representantes da segurança pública e de prefeituras.
Florianópolis adota internações involuntárias em clínicas privadas
Paralelamente, a Prefeitura de Florianópolis anunciou que pretende contratar 50 vagas em clínicas psiquiátricas privadas para internações involuntárias de moradores de rua. A aquisição das vagas está em fase de licitação, segundo informou o Executivo municipal em nota.
As internações serão realizadas com base em diagnósticos feitos por uma equipe multissetorial, formada por profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. A medida faz parte de uma política mais rigorosa de enfrentamento da situação de rua na Capital catarinense.
