A PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina) garantiu mais uma vitória judicial no processo que busca o ressarcimento de valores relacionados à compra irregular de respiradores durante a pandemia de Covid-19. O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou, nesta terça-feira (3), um pedido de dois réus que tentavam suspender a transferência de quase R$ 500 mil para uma conta vinculada ao processo que tramita na Justiça catarinense.
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A quantia foi bloqueada em fevereiro, após a PGE identificar um acordo entre os réus e uma construtora em São Paulo. A Procuradoria então solicitou à 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital catarinense a transferência urgente dos valores para evitar o risco de dissipação. A juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini acatou o pedido e determinou o envio de ofício à 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos (SP), onde estava tramitando o processo que envolvia os recursos.
Os réus recorreram da decisão que efetivou a transferência, mas a 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP, sob relatoria do desembargador Roberto Mac Cracken, manteve a determinação. O colegiado entendeu que o juízo paulista não poderia reavaliar ou descumprir a ordem emitida pela Justiça catarinense, responsável pelo caso.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a PGE monitora continuamente os processos de interesse do Estado e conseguiu identificar rapidamente a tentativa dos réus de acessar os recursos em São Paulo. “A vitória no TJSP é crucial, pois garante a manutenção de cerca de meio milhão de reais para servirem ao ressarcimento pelo grave prejuízo ocorrido quando da aquisição irregular de respiradores durante a pandemia”, afirmou.
Atuaram no caso os procuradores do Estado Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro, Júlio Figueiró Melo e o procurador-geral Márcio Vicari.
