A Prefeitura de Florianópolis enviou um substitutivo global, ou seja, um projeto totalmente novo da reforma da Previdência dos servidores municipais em vez de apresentar emendas à proposta enviada em fevereiro à Câmara. Com isso, o projeto vai voltar a tramitar no parlamento municipal do zero.
Ao todo, foram quatro mudanças mais significativas, além de outras de menor impacto. Nessa adaptação, o município vai deixar de economizar, por mês, aproximadamente R$ 300 mil do que economizaria caso o projeto anterior fosse adiante. Para o presidente do Ipref (Instituto de Previdência de Florianópolis), Luís Fabiano de Araujo Giannini, como a folha dos aposentados é de R$ 40 milhões por mês, essa perda não é tão grande.
A primeira mudança é a isenção da contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas. No projeto original, a isenção era para quem recebe até dois salários mínimos. Agora, será para até três salários mínimos. “Os inativos e pensionistas, 90 dias após a aprovação da matéria, vão ser isentos se receberem até R$ 4.554. O que ultrapassar isso, terá contribuição previdenciária sobre esses valores”, explicou Giannini.
Outra alteração na reforma da previdência é que, anteriormente, a prefeitura tinha enviado duas regras de transição, uma de pedágio, outra de pontos. No processo original, haveria um acréscimo “pedágio” de 100% sobre o tempo que faltava para o servidor completar 30 anos ou 35 de contribuição, mulher e homem, respectivamente. Agora, esse pedágio baixou para 50%. Ou seja, vai pegar o tempo de contribuição que faltava e aplicar um pedágio de 50% e não o período total duas vezes.
Na outra regra, a de pontos, foram duas alterações. A primeira delas é que a integralidade para quem entrou até 2003 na prefeitura será concedida para o homem que alcançar 62 anos e a mulher 57 anos, além dos pontos que estavam no original. Ponto é a junção da idade com tempo de contribuição, começando em 86 pontos para mulher e 96 para homem e sobe um ponto a cada ano. “Antes era proporcional o pagamento. Nessa regra, agora, será 100% do valor da última remuneração.”
Nova regra de transição para os servidores que ingressaram até 1998
Também foi criada uma nova regra de transição para os servidores que ingressaram até 1998. “Esses servidores terão uma redução do tempo de idade, de 62 anos e 57 anos para cada ano de contribuição que ultrapassar 35 anos ou 30 anos de contribuição”, explicou o presidente do Ipref.
Fabiano considera que as quatro mudanças são significativas, sobretudo a nova regra de transição para quem entrou até 1998. “Eram as pessoas mais atingidas com a reforma, porque recriamos a mesma regra que tinham, só que com um pouco mais de tempo. E os 50% de pedágio é também extremamente impactante”, declarou.
Sugestões de vereadores e servidores para a reforma da previdência
Os novos ajustes na matéria foram construídos com os vereadores da base, com sugestões deles e de servidores. O sindicato, por sua vez, se opôs à proposta. “Atendi ao sindicato segunda-feira (31) e foram claros ao dizer que não apresentarão nenhuma proposta de alteração. Eles querem que a gente retire o projeto”, afirmou Fabiano.
O presidente do Ipref também disse que a possibilidade de uma nova greve existe, mas que nesse caso o sindicato estaria descumprindo um acordo judicial, firmado junto ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), para que não haja greve em relação ao tema, uma vez que foi cumprido pela prefeitura o prazo de 7 de abril para não aprovar a reforma da Previdência na Câmara. “As aprovações iniciam a partir de terça-feira (8) e, provavelmente, só no fim de abril teremos a aprovação da reforma, porque ainda tem trâmite a ser cumprido na Câmara”, ponderou Fabiano.
Com informações de ND+.
